INEXIGIBILIDADE PROCESSO N° 034.2026 - SOFTWARE JURÍDICO

Inexigibilidade N° 034.2026

Processo de Compras nº: 034/2026

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 

Situação: CONTRATO ASSINADO

Natureza: Prestação de Serviços

Objeto: Contratação de Serviços de Licenciamento de Software Jurídico

Data de assinatura do Contrato: 19/06/2026

Fundamento legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Unidade compradora: 927142 - FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ

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